Regulamento da Formação Profissional

Este regulamento define as regras gerais de funcionamento das ações de formação profissional promovidas pela COFAFE, incluindo inscrições, frequência, assiduidade, avaliação e certificação.

Inscrições

As inscrições devem ser efetuadas dentro dos prazos definidos para cada ação de formação. A admissão pode depender do cumprimento de requisitos específicos, da disponibilidade de vagas e da entrega da documentação solicitada.

Funcionamento das ações

As ações decorrem de acordo com o calendário, horário, local e modalidade comunicados aos participantes. Qualquer alteração relevante será comunicada pelos meios habituais de contacto.

Direitos dos formandos

Os formandos têm direito a informação clara sobre a ação de formação, acompanhamento adequado, acesso aos recursos pedagógicos previstos e tratamento respeitoso durante todo o processo formativo.

Deveres dos formandos

Os formandos devem cumprir os horários, participar nas atividades propostas, respeitar formadores e restantes participantes, preservar equipamentos e entregar a documentação necessária quando solicitada.

Assiduidade e avaliação

A assiduidade, participação e avaliação seguem as regras definidas para cada ação e para o respetivo enquadramento legal ou pedagógico. A falta de assiduidade mínima pode impedir a certificação.

Certificação

A emissão de certificados depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis, incluindo frequência, aproveitamento e validação administrativa do processo formativo.